A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (10) que o presidente Michel Temer assinou decreto que inclui a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A entrada da Codomar no programa é para “fins de dissolução”.
Na prática, o decreto permitirá que o governo leve adiante a privatização da empresa.
O decreto será publicado na edição desta quinta-feira (11) do “Diário Oficial da União”. De acordo com o texto divulgado pelo Planalto, a execução das medidas para dissolução da Codomar será responsabilidade do Ministério dos Transportes, sob coordenação do Ministério do Planejamento.
A partir da publicação do decreto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará, em até oito dias, assembleia geral para nomear o “liquidante”, indicado pelo Ministério dos Transportes, e “fixar o valor da remuneração mensal do liquidante”.
A assembleia também vai nomear os membros de um conselho fiscal, que funcionará durante o processo de liquidação da Codomar, bem como fixar o prazo de 180 dias para a conclusão do processo de liquidação da companhia, que poderá ser prorrogado, a critério do Ministério do Planejamento.
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