Blog RJP =CIDADEESPERANCA7 - RÁDIO ENA - A FOLHA DA REGIÃO - PORTAL ESPERANÇA DO VALLE : Negado a Temer veto a ações contra rádios a políticos... RÁDIO E TV É CONCESSÃO PÚBLICA E PERTENCE AO POVO!...

O RJP e o ENA COM VOCÊ NO WHATSAPP 74 9125 1777

AFR/RJP e o ENA COM VOCÊ NO WHATSAPP 74 9125 1777 - LIGUE PRÁ GENTE: 74988011251

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Negado a Temer veto a ações contra rádios a políticos... RÁDIO E TV É CONCESSÃO PÚBLICA E PERTENCE AO POVO!...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo presidente Michel Temer, que queria suspender a tramitação de todos os processos e decisões judiciais contrárias à outorga e renovação de concessões, permissões e autorização de radiodifusão para políticos. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na ação, a AGU sustenta que as decisões judiciais que impedem a outorga e a renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a políticos “são claramente incompatíveis com a Carta Republicana”. A AGU pedia a concessão de medida liminar determinando a suspensão do andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentassem relação com o caso, até o julgamento final do processo, o que foi negado por Rosa Weber.

Nenhum comentário:

Postar um comentário