O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dar andamento a dois habeas corpus preventivos favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Protocolados no tribunal por pessoas alheias à defesa do petista, os pedidos buscavam evitar a prisão de Lula, condenado no mês passado em segunda instância.
RESSALVA!
Embora exista previsão legal para tais iniciativas, Fachin afirmou que a defesa técnica constituída – no caso do ex-presidente, o criminalista Cristiano Zanin – tem a prioridade no “se” e “quando” acionar a Justiça. É o entendimento predominante na Corte.
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